Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros ameaçado pela ETE Trata-se se um assunto da maior urgência envolvendo o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros – GO. A apresentação em 09.12.2006 de um projeto de construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto - ETE em São Jorge deixou muitas dúvidas com a população e as autoridades presentes, tanto sobre a viabilidade do sistema, como pelo risco de contaminação direta do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (PNCV). O próprio apresentador admitiu a possibilidade alternativa de instalação de fossas sépticas, como “mini ETEs unitárias”. O projeto, o EIA, a audiência e todo o processo da ETE contém diversas indefinições, contradições e mudanças, fugindo dos padrões legais, mesmo sendo de um projeto com maior ameaça de contaminação direta e contínua ao PNCV, possibilitando até a sua interdição. Dentre as irregularidades pode-se salientar: • A ausência na Audiência da Agência Goiana do Meio Ambiente – AGMA, que deveria estar conduzindo e moderando a Audiência ao invés da própria empresa; • A ausência da SANEAGO, órgão estadual responsável pelo tratamento de esgotos;

• A diferença do custo da ETE de R$ 1.400.000,00 (Um milhão e quatrocentos mil Reais), versos o custo do financiamento de 50 fossas sépticas unitárias para a população mais carente de R$100.000,00(Cem mil Reais) Um custo 14 vezes menor, e sem precisar instalar uma rede coletora. Esta alternativa não foi avaliada seriamente (custo-benefício, risco ambiental, manutenção, etc.)
• A Licença da AGMA exige distância de 500m do limite urbano, mas a distância é cerca de 50 metros.
• A Autorização do IBAMA exige que o lodo tirado pela manutenção periódica do sistema seja despejado em Aterro Sanitário licenciado, o que não existe no município;
• Desordem total no processo: audiência com obras em andamento, EIA posterior á Licença, ausência de autoridades e órgãos competentes, apresentação (e EIA) impreciso, contraditório, com ausência de dados, distâncias, apresentando várias versões, com “Bag”, leitos de área de secagem do lodo, poços para absorção do efluente e/ou efluente no córrego Preguiça, etc.
• Toda a responsabilidade cai sobre a Prefeitura, que assina responsabilidade, quando existe a competência de tantos outros órgãos estaduais e federais com mais capacidade e recursos, muitos dos quais omissos em suas funções.
• O efluente tratado da ETE drenará direta ou indiretamente para o córrego Preguiça, que corre para dentro do PNCV, atingindo o rio Preto acima das principais cachoeiras e poços de banho.
• O efluente da ETE, mesmo que tratado, e biologicamente inerte, contém altas cargas nitrogenadas que, introduzidas no rio Preto, causarão o consumo do oxigênio na água, ficando a água mais “pesada” e salobra. Isso se agravará principalmente durante a seca, quando diminui bastante o fluxo de água.
• Na Chapada dos Veadeiros, no período chuvoso, ocorrem tempestades e aguaceiros muito fortes e surpreendentes, às vezes inéditos, que ocasionam verdadeiros paredões de água e enchentes, causando transbordamento dos cursos dos rios, principalmente pelas cabeceiras, onde seria localizado o ETE. Mesmo que a água de esgoto tratada fosse usada para molhar grama na seca, no tempo de chuva, acaba tudo escorrendo para o PNCV.
• O povoado de São Jorge, quase encostado no PNCV, ocupa as principais cabeceiras diretas do córrego Preguiça, dentro do Parque Municipal A Estação de Tratamento de Esgoto é projetada próximo ao próprio córrego Preguiça, em área de cabeceira, a cerca de 200 metros do PNCV, local delicado, de risco considerável.

Por estas e outras razões, este projeto fere a Lei 9.985 – SNUC, não apenas por causar risco de danos ao PNCV através de poluição e contaminação, especialmente por acidentes e enchentes, mas também por infringir a função do PNCV de recreação em contato com a natureza e turismo ecológico, prejudicando a principal área de banho, entre as duas grandes cachoeiras principais, podendo o grande poço acumular resíduos da ETE durante a estação mais seca do ano.

O que mais nos preocupa e nos deixa perplexos é a atuação do Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) na audiência: tentavam justificar o projeto, mesmo com tantas falhas, riscos e incoerências processuais e técnicas.
Historicamente a atitude da PRGO tem sido firme nas questões de defesa ambiental, com conhecimento de causa na Chapada dos Veadeiros. Com a mudança para a PRDF no fim de 2006 a postura é outra, mais permissiva e tolerante, talvez com menos tempo disponível (pela sobre-carga com esta nova região), e com menos conhecimento de causa e do histórico diferenciado desta delicada região.
Portanto, de forma urgente, devemos agir para impedir mais este absurdo, que atende somente a interesses particulares de alguns.
Este mesmo material, uma análise dos documentos de licenciamento do projeto e fotos das instalações foram enviadas para os órgãos municipais, estaduais e federais relacionados ao assunto e diversas ONGs do Estado de Goiás e do Distrito Federal.

Para ver mais imagens da Chapada dos Veadeiros acesse:
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Instalações da ETE em São Jorge – Alto Paraíso de Goiás – a aproximadamente 50 metros da área urbana, dentro do parque Municipal.

Instalações da ETE – no meio da foto a mata ciliar do Córrego Preguiça e logo acima cerca da divisa entre o Parque Municipal e o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros

Instalações da ETE – ao fundo o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (PNCV). A imagem evidencia que as águas do Córrego Preguiça correm para dentro do PNCV.

Fernando G. Guidotti